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STJ amplia prazo para vítimas de abuso pedirem indenização na Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu alterar o prazo prescricional para vítimas de abuso sexual na infância e adolescência requererem indenização para reparação por danos psicológicos. Conforme decisão da Quarta Turma do STJ, o prazo começa a contar a partir do momento em que a vítima toma consciência dos danos, e não três anos … Ler mais

Ordem do STF determina que Bolsonaro entregue passaporte à Justiça 

O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF) para investigar a existência de suposta  organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado. Por conta disso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a PF apreenda … Ler mais

EDITORIAL: Desvendando a Sombra da Impunidade

Seguindo minha semana de forma rotineira, me deparei com a notícia sobre novas informações do brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu assessor Anderson Gomes. Confesso que, como qualquer cidadão brasileiro, já estava desacreditado, acompanhando os fatos sem ver clareza nas investigações. Mas, algo novo surgiu, uma espécie de “cagueta”, que, em nossa … Ler mais

MPPE emite nota orientando Promotores de Justiça sobre atuação em casos de violência nas escolas

Em vista dos recentes episódios de violência em instituições de ensino no Brasil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nota técnica direcionada a Promotores e Promotoras de Justiça para orientá-los em sua atuação na proteção de estudantes, professores, funcionários e toda comunidade escolar, seja das redes pública ou privada do Estado. A nota … Ler mais

Prisão domiciliar do ex-prefeito Marcelo Crivella é revogada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revogou hoje (12) a decisão que concedeu, em dezembro do ano passado, prisão domiciliar ao ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella. Com a decisão, Crivella não precisará mais permanecer em casa, mas deverá cumprir medidas cautelares como comparecimento periódico à Justiça, proibição de sair do … Ler mais