Avança no Senado projeto de Dueire que viabiliza saque do FGTS aos portadores de doenças degenerativas

Avançou no Senado Federal o projeto de lei do senador Fernando Dueire (MDB) que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores ou dependentes diagnosticados com esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA). A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e agora segue em caráter terminativo para … Ler mais

Supremo decide que FGTS deve garantir correção pelo IPCA

Proposta não será aplicada a valores retroativos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero. Com a decisão, as contas deverão garantir correção real conforme o Índice … Ler mais