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feminicídio

Em Caruaru, Aline Nascimento apresenta anteprojeto de lei que solicita proteção e atenção integral a órfãos de vítimas de feminicídio

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Propositura foi aprovada na sessão ordinária dessa quinta-feira (28) A vereadora caruaruense Aline Nascimento apresentou, na última quinta-feira (28), anteprojeto de lei que dispõe sobre a efetiva proteção e atenção integral a órfãos e órfãs do feminicídio. O documento, que foi aprovado, recomenda a promoção, entre outros, dos direitos à assistência social, à saúde, à … Ler mais

Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (18) o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o projeto de lei (PL), a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena mínima é de 12 anos. O projeto vai ao Senado. “A mudança na pena é necessária até … Ler mais