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Comissão aprova projeto do deputado Eduardo da Fonte que cria o Fundo Nacional para Custeio do Tratamento de Doenças Raras ou Negligenciadas

Nesta terça-feira (29/10), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei N° 3262/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE). O projeto altera a lei nº 13.930/2019 e cria o Fundo Nacional de Fornecimento de Medicações e Terapias destinadas ao Tratamento de … Ler mais