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A era digital trouxe novos desafios para o direito eleitoral, especialmente em relação à manifestação do pensamento nas redes sociais. Em períodos eleitorais, a internet e, em particular, as plataformas de mídias sociais, tornaram-se palco de intensos debates políticos, e o Poder Judiciário tem sido frequentemente chamado a intervir nesses casos para assegurar a lisura … Ler mais
Com a aproximação das eleições municipais de 2024, é essencial que candidatos e eleitores estejam cientes das regras e restrições impostas aos políticos antes do registro oficial de suas candidaturas. Entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, ocorrem as convenções partidárias, onde são escolhidos os candidatos que irão disputar os cargos eletivos. … Ler mais
Adquirir um imóvel na planta é saber que existirá um prazo para a conclusão e entrega dessa unidade imobiliária. A conclusão de um empreendimento depende de vários fatores, no entanto, apesar destes, o contrato de aquisição precisa determinar com clareza quando o consumidor receberá seu imóvel. A partir da Lei 13.782/18, conhecida como Lei de … Ler mais
No cenário contemporâneo do Brasil, a literacia digital emergiu como uma competência essencial não apenas para o uso cotidiano das tecnologias digitais, mas também como uma habilidade crítica para o engajamento informado e responsável na sociedade atual. Esta habilidade vai além do simples conhecimento técnico de dispositivos e softwares; envolve a capacidade de acessar, compreender, … Ler mais
Por vezes, quando um comércio vai ser instalado em um local, a pessoa que investe nesse negócio não pretende que ele tenha um tempo determinado para encerramento de suas atividades. Pensando nisso, a Lei de Locações (Lei n. 8.245/91) trouxe a possibilidade de renovação compulsória do prazo de locação comercial, permitindo ao inquilino continuar suas … Ler mais
A identidade deste povo já é vista internacionalmente, porém é preciso a valorização do protagonismo local. A cidade do interior de Pernambuco que mais cresce, torna-se a capital do Agreste com seu povo cidadão de artistas, intelectuais e atuantes no empreendedorismo de diversas áreas. Terra que diante das diversidades da seca ambiental buscou alternativas para … Ler mais
Com a aproximação das eleições, o cenário político se agita, e a linha que separa a pré-campanha eleitoral da propaganda antecipada torna-se tênue e sujeita a interpretações. O embate entre os interesses dos pré-candidatos em promover suas ideias e projetos e as normas que regulam a propaganda eleitoral constitui um tema central no atual contexto … Ler mais
Com os programas sociais de habitação e incentivos do governo em parceria com empresas privadas, muitas pessoas hoje têm acesso ao crédito para aquisição de um imóvel. Em geral, a modalidade mais comum de aquisição do imóvel é por meio de compra e venda com um banco, cuja maior parte é com a Caixa Econômica … Ler mais
