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O projeto de lei que pretende garantir a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde do Estado de Pernambuco foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, na reunião plenária desta segunda (4). Parlamentares comemoraram o resultado da votação e ressaltaram a importância da substância no tratamento de diversas enfermidades. A proposta … Ler mais
O vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para assegurar que duas pessoas com comprovada necessidade médica possam cultivar em suas casas plantas de cannabis sativa sem o risco de qualquer sanção criminal por parte das autoridades. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (22). Nos recursos em habeas corpus submetidos … Ler mais
Foram 17 votos favoráveis e 17 contrários, com desempate do relator. O Projeto de Lei (PL) 399/15, que regulamenta o plantio de maconha, denominada Cannabis sativa, para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta, foi aprovado hoje (8) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o … Ler mais
