BPC

Projeto de Eduardo da Fonte que garante R$ 1.000 a mais para responsável por pessoa com deficiência beneficiária do BPC é aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados

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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP-PE) teve aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 461/2024, que cria o Programa Auxílio Cuidar Mais. A proposta garante um auxílio financeiro mensal de R$ 1.000,00 à pessoa legalmente responsável por cuidar de alguém … Ler mais

Lula sanciona com vetos projeto que muda regras para BPC

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de lei que muda as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O despacho presidencial prevendo as mudanças foi publicado em edição extra do Diário Oficial, na noite desta sexta-feira (28). O texto sancionado prevê biometria obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral, … Ler mais