STJ: Ministro autoriza cultivo de cannabis com fins medicinais em dois casos
O vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para assegurar que duas pessoas com comprovada necessidade médica possam cultivar em suas casas plantas de cannabis sativa sem o risco de qualquer sanção criminal por parte das autoridades. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (22). Nos recursos em habeas corpus submetidos … Ler mais
