Com ajuste fiscal realizado nos últimos anos, Pernambuco recebeu autorização do Tesouro Nacional para aumentar a capacidade de investimentos. O anúncio foi feito pelo secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, durante a apresentação do Relatório Fiscal do Terceiro Quadrimestre de 2020 à Comissão de Finanças da Alepe, nesta quarta (24). Realizada a cada quatro meses, a prestação de contas está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o gestor, a mudança de C para B na Capacidade de Pagamento (Capag) – índice que define se Estados e municípios podem realizar operações de crédito – foi confirmada no mês passado, após o Governo de Pernambuco expor o balanço fiscal ao secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. “Cumprimos uma etapa importante nesse processo. Com os ótimos números apresentados, o prazo para a mudança da Capag, estimado em três ou quatro meses, caiu para 15 dias”, salientou.
“Desde 2016, não podíamos realizar operações de crédito. Com essa mudança na avaliação, teremos acesso a cerca de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que representa um valor de até R$ 1,6 bilhão por ano além do que já investimos. A meta é alcançarmos a Capag A no fim de 2022”, prosseguiu Padilha.
São três os indicadores que definem a elevação da Capag B para a A. Um refere-se à poupança corrente, que precisa ser menor do que 95%. Nesse cálculo, que é feito dividindo a despesa pela receita corrente, Pernambuco atingiu 94,3%. Outro critério é o índice de liquidez, medido a partir das obrigações financeiras do ano divididas pela disponibilidade de caixa livre – atualmente, esse valor é de R$ 440 milhões, cumprindo a exigência do Tesouro, que não permite resultado negativo.
Por fim, é avaliado o endividamento, que, de acordo com a LRF, não pode ultrapassar os 200%, considerando a divisão da dívida consolidada pela Receita Corrente Líquida. O Estado encerrou o ano passado com 48%, o menor endividamento nos últimos dez anos, segundo o secretário.
Padilha afirmou que, em 2020, a pandemia do novo coronavírus fez com que a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fechasse em R$ 17,277 bilhões, uma perda de R$ 18 milhões em relação a 2019. Além disso, houve despesas não previstas com o combate à Covid-19, da ordem de R$ 837 milhões. “Mesmo com o cenário adverso, superamos a meta para nos adequar aos critérios do Tesouro e manter o equilíbrio do ponto de vista fiscal.”
Por outro lado, o gestor destacou que o Estado se encontra abaixo do limite prudencial em se tratando de gastos com pessoal. “Fechamos 2020 com 45,9% de despesa com o funcionalismo, que é inferior aos 46,5% estabelecidos pela LRF. Além disso, somando os três Poderes, Pernambuco atingiu 55,17% dos gastos, abaixo dos 60% exigidos por lei. O dado mais significativo ficou por conta dos restos a pagar, que tiveram redução de 26% em relação a 2019 e de 45,6% quando comparados a 2018”, salientou. “Só conseguimos isso porque fizemos um severo ajuste fiscal nos últimos anos. Mesmo diante de uma crise, nosso resultado orçamentário é positivo.”
Com relação aos gastos, Décio Padilha ressaltou que, em 2020, o Estado investiu cerca de R$ 900 milhões, ou seja, 27% do orçamento em educação, quando o exigido pela Constituição Federal é 25%. As despesas com o setor de saúde foram de R$ 877 milhões, valor acima do mínimo previsto na Carta Magna. “Foram 16,6% do orçamento, e a Carta Magna determina que sejam 15%”, destacou, lamentando, entretanto, que Pernambuco venha sendo sacrificado nessa área porque a União tem reduzido, ano após ano, os aportes para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O gestor estadual ainda apresentou a expectativa da economia para o ano de 2021. “Se o processo de vacinação for rápido, esperamos um crescimento de 3% do PIB. Se não for, esse índice será menor. De qualquer modo, para o primeiro trimestre, o valor deverá ser de -1%. A reação só deverá ocorrer de maio para frente”, avaliou.
Fonte: Alepe
