Com a aproximação das eleições municipais de 2024, é essencial que candidatos e eleitores estejam cientes das regras e restrições impostas aos políticos antes do registro oficial de suas candidaturas.
Entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, ocorrem as convenções partidárias, onde são escolhidos os candidatos que irão disputar os cargos eletivos. Entretanto, até que as candidaturas sejam formalmente registradas, existem diversas limitações que devem ser respeitadas para garantir um processo eleitoral justo e transparente.
Uma das principais restrições é a proibição de colar adesivos de campanha em postes de iluminação pública, semáforos, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus. Essa medida visa evitar a poluição visual e o uso indevido de espaços públicos para fins eleitorais. Além disso, os políticos não podem pedir votos para si ou para outras pessoas, nem mencionar que são candidatos ou divulgar previamente o número que utilizarão na urna eletrônica.
Outra importante restrição é a proibição de contratar shows artísticos com verba pública. Essa prática é vedada para evitar o uso de recursos públicos para promoção pessoal dos candidatos, o que poderia gerar um desequilíbrio na disputa eleitoral. Da mesma forma, os políticos estão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas, uma vez que tais eventos poderiam ser utilizados como palanque eleitoral.
O pedido de registro de candidatura deve ser feito pela internet até o dia 15 de agosto, às 8h. Após essa data, o pedido deve ser realizado diretamente na sede do cartório eleitoral do município onde o candidato pretende concorrer.
As regras impostas visam assegurar que o processo eleitoral ocorra de maneira ética e transparente, garantindo igualdade de condições entre os candidatos e respeito à legislação vigente. Caso algum político descumpra essas normas, as denúncias podem ser feitas junto ao Ministério Público ou nos cartórios eleitorais de cada município.
Em suma, as restrições impostas até o registro oficial das candidaturas são fundamentais para preservar a integridade das eleições e assegurar que todos os candidatos tenham as mesmas oportunidades de apresentar suas propostas aos eleitores, contribuindo para um processo democrático mais justo e equilibrado.
Por Brenno Ribas
Advogado; Doutorando em Direito da Universidade de Alcalá; Mestre em Ciências Jurídico-Publicísticas pela Universidade Lusófona do Porto; Especialista em Direito Eleitoral pela PUC-MG; Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Única; Corregedor Auxiliar da OAB/PE; Professor Universitário do curso de Direito da UniFavip Wyden; Pesquisador/Autor jurídico.
