O PL foi aprovado por unanimidade pela casa legislativa municipal
A Câmara de Vereadores de Caruaru, aprovou ontem (09/12), durante a 7ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 8.993/21 de autoria da Vereadora Perpétua Dantas. O PL institui que na Semana Municipal do idoso, seja incluída uma campanha de enfretamento a fraudes e abusos financeiros a idosos, acrescentando ao artigo 3º da Lei Municipal nº 6.039 de 28 de maio de 2018.
O Projeto que foi aprovado por unanimidade pelos edis, objetiva promover campanha de frente educativa e preventiva aos idosos, contra fraudes e abusos econômicos na contratação de produtos e serviços oferecidos por instituições financeiras, além de prestar orientação e esclarecimento ao idoso, quanto aos riscos, vantagens e desvantagens inerentes à contratação e sobre os métodos aptos, a evitar golpes e fraudes na contratação de produtos e serviços oferecidos. Vários Vereadores presentes durante a votação, comentaram sobre o Projeto, reconhecendo sua importância e parabenizando a autora pela importância da criação desse PL, citando casos de conhecidos e familiares idosos que foram vítimas de fraudes e golpes bancários e o quanto um Projeto desse segmento, entrando em vigor e virando lei, irá ajudar a combater tanta injustiça cometida contra ao idosos.
A Campanha que vai incluir ações de enfretamento a fraudes e abusos econômicos contra idosos, em empréstimos consignados, financiamentos, investimentos e seguros em geral no município de Caruaru, vai fazer parte de uma evolução das necessidades e especificidades da vida do idoso atualmente, uma vez que, a vertente financeira também é primordial para eles, pois o único meio de subsistência deles é por meio de suas aposentadorias, benefícios ou pensões. Além disso, vários municípios do país já iniciaram o processo legislativo semelhante, à exemplo de Teresina-PI e João Pessoa-PB.
Perpétua, ao justificar seu voto, dedicou o Projeto à Dona Eunice (in memorian) que fundou o Conselho do Idoso em Caruaru. “eu queria dedicar esse momento dessa votação à memória de Dona Eunice. É a pessoa que fundou o Conselho do Idoso aqui em Caruaru há mais de vinte anos e militou arduamente pelas conquistas dos direitos das pessoas idosas”, concluiu. Dona Eunice faleceu este ano e foi dela a iniciativa, enquanto a Vereadora era Secretária de Políticas para Mulheres do Município que criou a Coordenação da Pessoa Idosa e juntas, criaram uma equipe com advogados e advogadas para acolherem essas pessoas. A partir dessa época, já se percebia a grande demanda e necessidade de uma maior proteção para as pessoas idosas da cidade. A Vereadora também dedicou o Projeto ao idosos que já foram vítimas dessas fraudes e agradeceu no Plenário.
Foto: Diego Figueiredo
