A deputada estadual Priscila Krause se reuniu com o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) em Pernambuco, Lincol Maciel Lemos, na tarde desta terça-feira (10), e com o superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU), Fábio da Silva Araújo, ontem, para entregar ofício que detalha empenho a empenho os gastos da Prefeitura do Recife com contratações emergenciais na pandemia em 2020, todos com recursos repassados do Fundo Nacional de Saúde (FNS). De acordo com o documento, que conta com 16 anexos e mais de 700 páginas, há pelo menos vinte dispensas de licitação com indícios de irregularidades, totalizando contratações suspeitas de R$ 122,77 milhões. Na lista das irregularidades, estão indícios de superfaturamento, superdimensionamento e fraude no processo de dispensa de licitação, entre outros.
De acordo com Priscila, a tentativa dos integrantes da gestão municipal responsáveis pelas compras de tirar as investigações do âmbito federal é uma clara demonstração da importância da continuidade das apurações. “Quanto mais eles insistem, de forma constrangedora, em tirar a Justiça Federal e a Polícia Federal do caminho, mais fica claro que é preciso que essa apuração seja aprofundada. Resistir nesse sentido é defender o interesse público”. A parlamentar também sublinha que a estratégia demonstra descaso e desprestígio perante os órgãos de controle estaduais, que tem apresentado apurações técnicas relevantes, a exemplo do trabalho de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
O documento protocolado na CGU e no TCU registra que em 2020, as despesas de saúde da Prefeitura do Recife somaram R$ 1,58 bilhão, dentro os quais R$ 565,46 milhões foram financiados com recursos federais do Sistema Único de Saúde. Desses 36%, a Prefeitura alega que R$ 115,0 milhões foram utilizados exclusivamente com o plano de contingência da Covid-19. “É importante que todo o conjunto de mais de meio bilhão de reais seja apurado empenho a empenho pois não tenho dúvidas que o Recife foi vítima do maior esquema de desvio de recursos públicos de sua história, praticado em cima da comoção das pessoas com o dificílimo momento da pandemia”, acrescentou.
Entre os anexos apresentados junto ao ofício, Priscila apresentou 14 relatórios de auditoria do TCE-PE, já concluídas e públicas, no entanto ainda não levadas a julgamento na Corte de Contas. “Todas essas auditorias, que realizaram aprofundada análise em vinte dispensas de licitação, apontam graves irregularidades em compras e contratações com recursos SUS. É fundamental que esses recursos voltem aos cofres públicos e atendam verdadeiramente a população”, acrescentou.
