Nos últimos dias, um tema importante voltou ao debate no Congresso Nacional: a possibilidade de mudança do sistema de governo no Brasil, passando do atual presidencialismo para um modelo semipresidencialista. Esse movimento ganhou força após o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrar abertura para discutir o tema. Mas o que isso significa na prática? Como funciona o sistema atual e quais seriam as mudanças caso essa proposta avance?
Atualmente, o Brasil adota o sistema presidencialista, no qual o presidente da República é ao mesmo tempo chefe de Estado e chefe de Governo. Isso significa que ele representa o país internacionalmente e, ao mesmo tempo, tem o poder de administrar o governo federal, nomear ministros e conduzir políticas públicas. O presidente é eleito diretamente pelo povo para um mandato de quatro anos e tem autonomia para tomar decisões, embora precise do Congresso Nacional para aprovar leis e medidas que impactam o país. No entanto, a sua permanência no cargo só pode ser interrompida em situações graves, como crime de responsabilidade, o que pode levar a um processo de impeachment.
No modelo semipresidencialista, o presidente continuaria sendo eleito pelo povo, mas teria um papel mais voltado à representação nacional, funcionando como uma espécie de “moderador” do sistema político. A principal mudança seria a criação do cargo de primeiro-ministro, que seria responsável por governar e administrar o país no dia a dia. O primeiro-ministro seria indicado pelo presidente, mas precisaria do apoio do Congresso para assumir o cargo. Caso o governo perdesse apoio parlamentar, o primeiro-ministro poderia ser substituído sem a necessidade de um impeachment – bastaria que o Congresso aprovasse uma moção de desconfiança.
Na prática, a adoção do semipresidencialismo traria mudanças significativas. O Congresso teria mais influência na condução do governo, podendo trocar o primeiro-ministro caso considerasse necessário. Além disso, crises institucionais poderiam ser resolvidas com mais agilidade, uma vez que, no atual modelo presidencialista, uma crise política pode levar à paralisia do governo ou até mesmo a um processo de impeachment, que tende a ser longo e desgastante. Com o semipresidencialismo, a substituição do primeiro-ministro poderia ocorrer de forma mais rápida e sem necessidade de romper o mandato do presidente. Essa divisão de funções permitiria que o presidente da República continuasse tendo um papel importante, mas mais institucional, enquanto o primeiro-ministro se encarregaria da administração do país.
A PEC do semipresidencialismo já recebeu mais de 180 assinaturas na Câmara dos Deputados, mas ainda encontra resistência de alguns partidos, como o PT. Além disso, qualquer mudança desse tipo precisaria passar por ampla discussão, já que alteraria um aspecto fundamental do sistema político brasileiro. Esse debate se soma a outras propostas de reforma política, como a adoção do voto distrital misto, um sistema diferente do atual para eleger deputados e vereadores.
Por enquanto, o texto ainda não foi oficialmente protocolado, pois os autores da proposta querem reunir entre 250 e 300 assinaturas antes de apresentar a PEC. Caso isso ocorra, o projeto precisará ser analisado e aprovado em votações no Congresso. A mudança para o semipresidencialismo não é simples e envolve debates sobre os benefícios e desafios desse modelo. Afinal, qualquer alteração no sistema de governo impacta diretamente o funcionamento da democracia e a forma como o país é administrado. Esse é um tema que merece atenção, pois pode definir o futuro da política brasileira.
Por Brenno Ribas
Advogado; Doutorando em Direito da Universidade de Alcalá; Mestre em Ciências Jurídico-Publicísticas pela Universidade Lusófona do Porto; Especialista em Direito Eleitoral pela PUC-MG; Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Única; Corregedor Auxiliar da OAB/PE; Professor Universitário do curso de Direito da UniFavip Wyden; Pesquisador/Autor jurídico.
