O projeto de lei que pretende garantir a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde do Estado de Pernambuco foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, na reunião plenária desta segunda (4). Parlamentares comemoraram o resultado da votação e ressaltaram a importância da substância no tratamento de diversas enfermidades.
A proposta acatada institui a Política Estadual de Fornecimento de Remédios e Produtos Derivados de Cannabis. O texto garante a distribuição gratuita dos medicamentos, desde que prescritos por profissional de saúde legalmente habilitado, e dentro de regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Também inclui o incentivo a pesquisas científicas relacionadas ao uso da cannabis para fins medicinais e a capacitação de gestores e profissionais da saúde sobre as regras de aquisição e os requisitos para comercialização e fiscalização dos produtos.
Um dos autores da proposta, João Paulo (PT) afirmou que o projeto simboliza a inclusão, a dignidade e o compromisso com a saúde das pessoas que dependem desses medicamentos, especialmente pessoas com deficiência, portadores de doenças crônicas e crianças com quadros severos de microcefalia e autismo.
O deputado, que é coordenador da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, também agradeceu às associações de pacientes de Pernambuco. “O apoio dessas associações têm sido fundamentais para a construção desse projeto e para garantir que cada vez mais, famílias pernambucanas sejam acolhidas e respeitadas em suas necessidades de saúde”, salientou. Representantes dessas associações também estavam presentes nas galerias.
De acordo com o petista, Pernambuco já investe recursos para atender ordens judiciais que exigem a distribuição desses medicamentos, e que de 2022 a 2024, já foram investidos mais de 1 milhão de reais para o cumprimento de decisões judiciais em relação à utilização de medicamentos à base de cannabis.
