Mais de 100 promotores de Justiça do Agreste e Zona da Mata de Pernambuco se reuniram, na tarde de ontem (27), para dialogar com os secretários estaduais de Saúde, Defesa Social e Direitos Humanos sobre a intensificação na fiscalização das medidas restritivas determinada pelo Decreto Estadual nº 50.752/2021. O encontro virtual foi mediado pelos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caops) de Defesa da Saúde, Édipo Soares; às Promotorias de Justiça Criminais, Eliane Gaia; e às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, Liliane Rocha.
Em relação às medidas de saúde, o coordenador do Caop Saúde apresentou dados sobre a insuficiência de leitos em razão do aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) nas últimas semanas. De acordo com Édipo Soares, os promotores de Justiça devem reforçar a cobrança dos gestores municipais quanto ao cumprimento das medidas sanitárias restritivas, ao trabalho dos comitês de crise municipais e à correta execução dos planos de contingência.
Na mesma apresentação, ele também detalhou quais são as responsabilidades de órgãos como secretarias municipais, vigilância sanitária e forças de segurança pública.
Já a promotora de Saúde da Capital, Helena Capela, informou que reuniu dados sobre a situação de saúde e recomendou à Secretaria Estadual de Saúde (SES) não flexibilizar nenhuma medida e incrementar as restrições, ampliar testagem e reforçar o estímulo ao uso de máscaras.
O titular da SES, André Longo, explicou aos promotores de Justiça que o poder público está abrindo mais leitos de UTI na região do Agreste e que estão sendo enviados concentradores de oxigênio, que são equipamentos utilizados para o suporte a pacientes graves mas sem necessidade de respiradores. Também informou que foi solicitado ao Ministério da Saúde o envio de mais equipamentos concentradores, bem como antígenos para testes rápidos e medicamentos que constituem o chamado “kit intubação”.
Em relação à vacinação, Longo destacou que a vacinação dos grupos com comorbidades, deficientes e gestantes estava ocorrendo de forma lenta e que, para garantir melhor aproveitamento das doses já existentes, o Estado iria autorizar a ampliação da vacinação para trabalhadores de serviços essenciais e pessoas com 59 anos de idade.
Já ao secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, os membros do MPPE questionaram sobre o trabalho de fiscalização de aglomerações em estabelecimentos comerciais e festas clandestinas. O secretário alegou que as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros contam com um efetivo de 5 mil profissionais atuando para coibir transgressões às regras de isolamento social e que foi criado um centro integrado em Caruaru para receber as notificações sobre eventos irregulares.
O promotor de Justiça Édipo Soares perguntou qual seria o meio de contato indicado para a comunicação de festas e demais aglomerações e o secretário informou que o número 190 é o canal para que os cidadãos informem a Polícia. No caso dos promotores de Justiça, Pádua disse que vai compartilhar os contatos dos centros de comando das forças de segurança para que os membros do MPPE possam informar sobre ilegalidades.
Já a coordenadora do Caop Criminal, promotora Eliane Gaia, questionou sobre a abordagem dos cidadãos que não utilizam máscaras. Segundo o secretário de Defesa Social, a orientação é que os policiais priorizem uma atitude educativa e entreguem máscaras, adotando medidas repressivas apenas em caso de desacato ou recusa ostensiva em cumprir as medidas sanitárias.
O promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital, Westei Conde, reforçou a necessidade de o poder público implementar medidas para responder ao aprofundamento das desigualdades sociais causadas pela pandemia, como o aumento do desemprego e da fome. “As políticas de auxílio social têm um papel fundamental para evitar que as pessoas se exponham ao Coronavírus. As pessoas precisam ir trabalhar, precisam pegar o transporte público e não é apenas o estado penal que vai assegurar as vidas dos cidadãos”, alertou o promotor.
Fonte: MPPE
