O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, recebeu do Governo do Estado e já encaminhou para tramitação, na tarde desta terça-feira (5/10), o projeto de lei que amplia a validade do atestado de regularidade dos estabelecimentos emitido pelo Corpo de Bombeiros. A medida aumenta de um para três anos a duração do prazo do alvará de funcionamento, facilitando a vida dos empreendedores pernambucanos nessa fase de retomada econômica.
A demanda foi colhida durante o projeto Fala Pernambuco, parceria firmada entre o deputado Eriberto Medeiros e o superintendente do Sebrae/PE, Francisco Saboya, onde foram ouvidos os pleitos dos empreendedores de todas as regiões do Estado. Também foi apresentada à Alepe pela Federação das Indústrias (Fiepe), através do presidente Ricardo Essinger, e pela Federação de Comércio e Serviços (Fecomércio-PE), através do presidente Bernardo Peixoto, pela Associação Comercial de Pernambuco (ACP), através do presidente Tiago Carneiro, pela Associação dos Empresários do Brasil, através do presidente Fernando Mendonça, entre outras entidades representativas, reforçando a necessidade do setor produtivo.
O presidente Eriberto levou a ideia ao núcleo estratégico do Corpo de Bombeiros e à Secretaria de Defesa Social, para estudo. Em seguida, a proposta foi apresentada ao governador Paulo Câmara, que teve a sensibilidade de incluir no Plano Retomada a desburocratização do atestado de regularidade, triplicando o prazo de validade do documento de um para três anos. A medida, que passa a tramitar na Alepe e deverá ser aprovada pelos deputados e deputadas, diminui a burocracia para aqueles que geram emprego e renda em Pernambuco.
“Ficamos felizes de usar nosso mandato como instrumento de transformação, trabalhando por uma pauta tão importante para os pernambucanos. Tenho certeza que os deputados e deputadas darão sua contribuição, aprovando a proposta e ajudando nossa economia a crescer”, afirmou o deputado Eriberto Medeiros.
