O deputado alerta para a importância do subsídio cruzado no projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado à Alepe que trata das adequações para o Novo Marco Legal do Saneamento
Na reunião conjunta das comissões da Alepe realizada segunda (28/06/2021) – Administração, Finanças e Legislação e Justiça), representantes do Governo do Estado fizeram explanações aos deputados sobre o projeto de lei que trata da regionalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O deputado Isaltino Nascimento, líder do governo, atentou sobre a importância do subsídio cruzado para que nenhuma cidade de Pernambuco fique descoberta.
Para tanto, o projeto de lei que será votado em plenário cria microrregiões de água e esgoto para cumprir com o regimento do Novo Marco Legal do Saneamento do Governo Federal. As microrregiões agrupam as cidades de acordo com os dados levantados pela Compesa. Foi feita uma ampla discussão com os municípios do Estado, por meio de audiências públicas, para analisar coletivamente a regionalização. Segundo Fernanda Batista, secretária de Infra Estrutura do governo, 79 cidades participaram das audiências que resultaram no PL submetido à Alepe.
“O governo do Estado faz um esforço grande para cumprir o regimento novo proposto pelo Governo Federal. A expansão do atendimento é o propósito da Compesa, a fim de melhorar o abastecimento com uma estrutura hídrica que tenha viabilidade técnica e econômica e que, acima de tudo, chegue aos mais pobres”, ressaltou Isaltino. “Na verdade, essa questão nos faz refletir sob o significado do papel do Estado e seus órgãos públicos. Nós temos 184 municípios pernambucanos e Fernando de Noronha. Como precisamos fazer uma discussão política, é necessário pensar no conjunto de cidades. Esse todo inclui municípios de pequeno e grande porte. Nesse sentindo, o subsídio cruzado tem um papel estratégico para que a água e o saneamento cheguem a todos”, complementa.
Na reunião de ontem, Isaltino reforçou a necessidade de fortalecer os municípios mais pobres. “O projeto de lei visa beneficiar o conjunto dos municípios pernambucanos e o estado debateu e tratou o assunto. Agora o legislativo tem um prazo para cumprir. Poucos são os municípios que a rede privada, por exemplo, vai desejar servir no abastecimento e no saneamento. A essência da proposta apresentada pelo governo é a de que o município mais rico ajude o mais pobre. Assim o Estado cumpre o seu papel, por isso o subsidio cruzado é essencial”, finalizou.
