Em uma iniciativa pioneira, o Estado de Pernambuco institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos relacionados ao uso indevido da inteligência artificial, especialmente voltada para a proteção de crianças e adolescentes. Aprovada em 3 de setembro de 2024, a nova lei já está em vigor. Ela foi proposta pelo deputado Henrique Queiroz Filho (PP) e tem como objetivo alertar a sociedade sobre os perigos que surgem com o avanço da tecnologia.
“Com a crescente utilização da inteligência artificial, é fundamental que nos mobilizemos para proteger nossas crianças e adolescentes. Essa campanha vai informar e educar a população sobre os riscos associados ao uso indevido dessa tecnologia, especialmente no que diz respeito à criação e disseminação de conteúdos prejudiciais e ofensivos”, afirmou o deputado.
A campanha busca promover debates sobre ética e as consequências de crimes cometidos com o uso inadequado das novas tecnologias. Entre suas ações educativas, estão previstas divulgações pela internet, em emissoras de rádio e televisão, além da distribuição de cartazes e folhetos informativos.
Os objetivos incluem não apenas conscientizar professores, alunos e familiares sobre os perigos da inteligência artificial, mas também alertar sobre a existência da pornografia infantil deepfake. Essa prática, que envolve a manipulação digital para criar conteúdos sexualizados de crianças, representa um risco significativo que a nova lei pretende combater.
A legislação também destaca que a produção, reprodução, ou divulgação de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes é crime, e reafirma o compromisso do Estado em enfrentar essa realidade.
Para ampliar o alcance da campanha, o Poder Executivo está autorizado a firmar parcerias com organizações da sociedade civil, reforçando a importância da colaboração entre diferentes setores para o sucesso dessa empreitada.
