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Governo Federal revoga norma sobre fiscalização do Pix

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que será revogada a regra de monitoramento do Pix. O Fisco buscou combater os rumores ao longo dos últimos dias, porém Barreirinhas comentou sobre uma “continuidade do dano”, apesar dos esforços.

“A revogação se deu por dois motivos. Um deles é tirar isso que virou uma arma na mão desses criminosos. A segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser anunciado pelos ministros”, pontuou o secretário da Receita.

O pronunciamento foi realizado em coletiva de imprensa, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em sua fala, o chefe da equipe econômica disse que a revogação busca dar força à tramitação de uma Medida Provisória (MP) que o governo vai assinar. O texto vai reforçar os princípios de gratuidade e de sigilio bancário do uso do Pix, segundo Haddad.

Mas faltou por parte do governo uma mea culpa, diante de um ato da Receita Federal que já havia sido publicado desde setembro de 2024 e a Comunicação do Planalto não conseguiu prever estratégias para que a validade do ato não causasse tanto impacto como causou. Só dizer que a taxação do Pix é fake news é insuficiente para conter o dano causado à imagem do governo. A revogação é uma derrota política para Haddad e um início de ano infeliz para o governo Lula.

Fonte: com informações da CNN Brasil

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