Novos projetos facilitam acesso à rede de suporte e proteção
A Delegada Gleide Ângelo apresentou dois projetos de lei para garantir e facilitar o acesso das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, assim como seus dependentes, à rede pública de proteção e amparo: as propostas asseguram gratuidade tanto no transporte público da Região Metropolitana e quanto na rede intermunicipal. “Muitas mulheres vítimas de violência enfrentam inúmeras dificuldades até mesmo para denunciarem e serematendidas pelos equipamento públicos. Proporcionar a gratuidade no transporte público é uma enorme contribuição para que elas possam sair, buscar ajuda e romper o ciclo de violências que vivenciam”, explica a deputada.
De acordo com os textos, o benefício da gratuidade é garantido às mulheres com renda mensal comprovada de até meio salário-mínimo – ou seja, pouco mais de R$500,00 – e em atendimento continuado em qualquer órgão, secretaria, coordenadoria ou centro de referência especializado e integrante da rede de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, seja ele federal, estadual ou municipal. A gratuidade no vale-transporte tem validade de 90 dias, mas pode ser prorrogada por igual período ou enquanto durar a situação de penúria e vulnerabilidade. Entretanto, o benefício não contempla a rede de trasporte opcional, nem é cumulativo para àquelas já detentoras de gratuidade nas redes.
“Eu conheço o trabalho da nossa rede de proteção e sei que ela pode ser libertadora. Mas como podemos atingir mais mulheres, na medida em que muitas não têm condições de irem até o organismo de atendimento e assim receber o apoio jurídico e psicológico de que tanto precisam? Pergunto ainda: como essa mulher vai se deslocar até uma delegacia ou defensoria pública ou mesmo até agências de emprego?”, pondera a parlamentar pontuando ainda sobre o crescimento alarmante dos índices de feminicídio em todo Estado: “As mulheres estão trancadas dentro de casa com seus agressores. Elas têm dependência até para se alimentar, quanto mais para poder se locomover e conseguir reorganizar a própria vida. O Estado precisa disponibilizar todo os artifícios necessários para salvar a vida dessas mulheres – porque a denúncia nas delegacias é apenas o primeiro passo”.
A fala da deputada reporta aos recentes indicadores de criminalidade divulgados pela Secretaria de Defesa Social. Segundo o estudo, enquanto houve uma redução de 15% nos crimes de homicídios registrados em todo estado, o total de casos de feminicídios cresceu 40% nos sete primeiros meses de 2021.
