Deputada e desembargador trataram sobre a convocação dos aprovados no concurso do judiciário de 2017
A Delegada Gleide Ângelo esteve com o novo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, na manhã da última terça-feira (08). A reunião foi acompanhada pela coordenadora da Mulher do Tribunal, desembargadora Daisy Andrade. Em pauta, o prazo de vigência para a nomeação dos aprovados no último concurso da Casa, que ocorreu em 2017 e teve sua validade suspensa pelo período da manutenção do chamado Estado de Calamidade Pública – de acordo com a Lei nº 16.873, de 28 de abril de 2020, de autoria da parlamentar.
“Aqui em Pernambuco ainda vivemos sob o Estado de Calamidade Pública, decretado pela primeira vez em março de 2020, por causa da pandemia. Com isso, vários pernambucanos e pernambucanas poderiam ser prejudicados pelos calendários e prazos dos concursos e minha lei resguarda esses aprovados, evitando, assim, inúmeros prejuízos individuais e coletivos. Fico grata em saber que o desembargador Luiz Carlos assegura a suspensão do prazo de validade do concurso da justiça, em consonância com a nossa lei”, pontuou a Delegada.
Durante o encontro, também foi esclarecido como acontecerá o processo de nomeação dos novos servidores. E, de acordo com o presidente do TJPE, a nomeação deles se dará a partir de estudos sobre a situação do judiciário em cada região do estado, das demandas de cada setor, da disponibilidade financeira para as nomeações e da identificação das diversas áreas do Poder Judiciário onde as necessidades são mais urgentes.
AMPLIAÇÃO – A Delegada Gleide também ponderou sobre a necessidade de um atendimento célere e especializado pelo Poder Judiciário nas ações relacionadas à violência doméstica, como a cessão das medidas protetivas de urgência, em especial nos municípios de Olinda, Palmares, Arcoverde e Salgueiro – cuja inauguração das novas Delegacias de Proteção às Mulheres se dará nos próximos meses. Assim, a parlamentar pontuou sobre a possibilidade da criação de Varas da Mulher em todas as cidades onde houver uma especializada. “O judiciário detém o compromisso em seu papel constitucional para entregar um atendimento célere e seguro à população, por isso, é fundamental a urgência em apreciar os casos de medidas protetivas, que podem evitar um mal maior e salvar as vidas de milhares de mulheres vítimas da violência doméstica e familiar”, conclui.
