A deputada Delegada Gleide Ângelo se pronunciou na tribuna durante a sessão plenária desta segunda-feira (16) sobre a conduta do Estado em relação à nomeação dos aprovados no último concurso da Polícia Penal, que aconteceu em abril do ano passado.
Procurada por uma comissão dos aprovados, a parlamentar denunciou a postura arbitrária do executivo estadual que, quase um ano após a realização do certame e quatro meses após o final do curso de formação, ainda não divulgou a lista de classificação dos aprovados.
“São 1.354 candidatos aprovados, dos quais apenas 338, foram nomeados. Os demais têm negado suas solicitações pelo acesso à lista de classificação final junto à Secretaria de Administração. Por isso, venho aqui é pergunto: qual o sentido de o Estado investir mais de 10 milhões de reais nesse processo, executar as etapas e não divulgar o resultado do concurso? Mostra falta de vontade política e descaso com a administração pública e com a segurança dos pernambucanos e pernambucanas”, ponderou.
Ainda segundo a Delegada, a falta de coerência na condução do caso remete à decisão judicial que obriga o Estado a lotar apenas mulheres policiais penais nas áreas internas das unidades prisionais femininas de Pernambuco. Há uma ação movida pelo Sindicato da Polícia Penal de Pernambuco (SINPOLPEN-PE) e, com a vitória judicial da categoria, o Palácio terá de nomear imediatamente todas as 95 mulheres aprovadas. “O modo como o Governo está conduzindo a situação é ilegal, não há discricionaridade na divulgação do resultado, há obrigação. É uma grave ilegalidade administrativa ferindo o princípio da publicidade quando o Estado esconde a relação dos aprovados — um descompromisso com a população, afinal, a realidade dos presídios pernambucanos mostra que há a necessidade de contratação. Dei entrada no requerimento n.1190/2023, onde faço um pedido de informação ao Governo sobre a divulgação da lista de classificação geral do concurso da Polícia Penal, bem como cumprimento da sentença judicial”, argumentou.
DEFASAGEM — Dados trazidos pelo Sindicato dos Policiais Penais do Estado apontam que são pouco mais de mil policiais penais em todo estado para fazer as revistas e manter a ordem nas unidades. No entanto, nossa população carcerária supera os 30 mil presos. Segundo o órgão, a categoria é composta por 1.598 profissionais, insuficiente para a realidade de 72 unidades prisionais, entre cadeias públicas, presídios e penitenciárias, e que detém uma população carcerária superior a 33 mil pessoas. Assim, o déficit é superior a 2.000 vagas para a execução eficiente do serviço.
Imagens — Wesley D’Almeida
