A Delegada Gleide Ângelo apresentou o projeto de lei Nº 2068, que visa estabelecer os critérios para a criação de novas Delegacias da Mulher em todo estado. De acordo com a proposta, deve ser desenvolvido um estudo técnico feito pelo Departamento de Polícia da Mulher e pela Secretaria da Mulher do Estado, em que devam ser avaliadas questões como a quantidade de registros policiais de crimes praticados contra as mulheres, especialmente os decorrentes de violência doméstica e familiar, além de casos de feminicídio e estupro, assim como o quantitativo de medidas protetivas de urgência de solicitadas.
Em 2008, o Estado autorizou a criação de 14 Delegacias de Proteção a Mulher em todo o território, no entanto, existem apenas 11 delas em funcionamento. Em outras três cidades pernambucanas contempladas pela legislação (Ouricuri, Salgueiro e Ipojuca) ainda não há previsão para a instalação da unidade policial. A criação de novas Delegacias da Mulher é uma demanda antiga e urgente da nossa sociedade, uma vez que o estado contém 185 municípios.
Esta insuficiência das unidades especializadas é mais um fator que contribui para a subnotificação das denúncias, uma vez que, de acordo com os números divulgados pela Secretaria de Defesa Social na última quinta-feira (15), no primeiro semestre de 2021, foram contabilizados 11.346 boletins de ocorrências de casos de agressões e de violência contra as mulheres. Apesar de os dados indicarem uma pequena redução quando comparados com o mesmo período do ano anterior, eles também reiteram que a natureza da violência doméstica está na clandestinidade, se mantendo restrita aos espaços privados das relações familiares.
“Muitas vítimas deixam de denunciar por medo e até pela falta de informação, já que, por vezes, não encontram o amparo necessário nas delegacias distritais. Muitas vezes fica difícil até mesmo ligar para o 190 ou usar a internet, porque essa mulher agredida está o tempo todo perto do agressor, que é o marido ou companheiro. Ela está sendo vigiada constantemente: seja porque já é uma dona de casa, seja porque perdeu o emprego ou mesmo porque está trabalhando de modo remoto. A ausência de um atendimento policial especializado só contribui para a manutenção deste cenário desolador”, argumenta.
A Delegada também lembra que e o ideal é a existência de unidades voltadas para a proteção da mulher em todos os municípios pernambucanos, inclusive, atrelados a uma equipe técnica especializada e multidisciplinar. “Sei que ainda estamos distantes do modelo ideal, mas as unidades atuais não abarcam sequer 6% do território pernambucano. Meu projeto é mais um passo no trabalho para que as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero tenham maior alcance, especialmente, nas regiões com índices de violência mais altos. É um primeiro degrau até que todas as pernambucanas possam contar com o atendimento apropriado”, conclui.
