Foi apresentado e votado durante Sessão Plenária desta terça-feira (21), o Projeto de Lei n⁰ 8.684/2021, que trata da proibição do uso de chicote por condutores de carroças de tração animal no município de Caruaru. De autoria do vereador Fagner Fernandes (PDT), o PL passou pelas comissões da Casa, recebeu uma emenda modificativa e foi aprovado em primeira votação por 20 votos.
De acordo com o parlamentar, essa é uma conquista dos protetores e defensores da causa animal na cidade. “Esse projeto já vem em discussão desde o ano passado e agora pode se tornar lei. Enquanto a prefeitura ainda não proibiu, por meio de lei, a circulação da carroça de tração animal, proibir o uso do chicote já é o primeiro passo na luta por políticas públicas em defesa dos animais”, pontuou.
Segundo o texto, o condutor de carroça que descumprir a determinação está sujeito às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis decorrentes da conduta de maltratar animais. O projeto segue para segunda votação na próxima quinta-feira (23).
