Profissionais da área buscam a garantia de direitos dos segurados
Recentemente, a confiança no sistema previdenciário brasileiro foi abalada com a divulgação de um esquema de fraude que revelou desvios de dinheiro de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), causando um prejuízo de mais de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.
Após a descoberta das fraudes, uma série de medidas começou a ser adotada para identificar descontos indevidos nas folhas de pagamento dos segurados. Entre as principais ações, destacam-se a notificação dos segurados com ou sem descontos associativos, realizada por meio do aplicativo Meu INSS, e o anúncio do ressarcimento dos valores descontados de forma não autorizada, referentes ao mês de abril, a partir da segunda-feira, 26 de maio.
No entanto, para o advogado previdenciário Nemézio Vasconcelos, o simples reembolso dos valores não é suficiente. Segundo ele, é necessário que haja a correção monetária dos montantes descontados e, em casos de prejuízo emocional ou financeiro, a devida indenização por danos morais.
“Levando em consideração que a maioria dessas fraudes foi praticada contra beneficiários de baixa renda, que recebem até um salário mínimo, fica evidente que qualquer valor, por menor que seja, subtraído mensalmente impacta diretamente o orçamento dessas pessoas”, destacou.
Vasconcelos também chama a atenção para as dificuldades de acesso aos canais oficiais:
“Outro ponto a ser observado é que toda manifestação ou comunicação ocorre exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou pelo número 135, o que muitas vezes inviabiliza o acesso de segurados que não têm familiaridade com essas ferramentas ou acesso fácil à internet”, reiterou.
Ciente dessa limitação, a Previdência Social firmou parceria com os Correios, com o objetivo de oferecer atendimento presencial àqueles que enfrentam dificuldades para utilizar o aplicativo, a partir desta sexta-feira, dia 30.
Para Vasconcelos, porém, essa é mais uma medida pontual, que não assegura, por si só, o pleno exercício dos direitos dos segurados:
“Ao contratar um advogado especializado, este poderá identificar e contestar descontos indevidos de associações ou serviços não autorizados, além de requerer o ressarcimento dos valores e, se necessário, ajuizar ação judicial quando os direitos do segurado não forem respeitados.”
O advogado também poderá orientar sobre os procedimentos legais relacionados aos descontos legítimos, bem como auxiliar na denúncia de fraudes.
ALERTA CONTRA GOLPES
O INSS não envia mensagens com links nem realiza ligações telefônicas. A comunicação oficial é feita apenas pelo aplicativo Meu INSS ou pelo número 135.
SERVIÇO:
Nemézio Vasconcelos
Advogado especialista em Direito Previdenciário
Instagram: @nemezioadv
