Em audiência com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) fez um apelo para que firme o compromisso de priorizar a conexão da nova tecnologia nas escolas públicas do país no edital de leilão do 5G. “A pandemia aprofundou as desigualdades do nosso país e mostrou que temos que fazer escolhas. A educação deve ser a questão central do que será feito com a tecnologia 5G para podermos avançar na redução das desigualdades, especialmente na educação básica no país”, afirmou.
Para Danilo Cabral, a implantação da tecnologia 5G no Brasil é uma oportunidade para garantir que a educação seja um caminho para a inclusão social. Por isso, o parlamentar, ao lado de outros integrantes da Comissão de Educação, pediu que fosse oficializada a priorização da educação no edital. Ele destacou que vários compromissos assumidos pelo governo federal não foram cumpridos ao longo dos anos.
Danilo Cabral citou o Plano Nacional de Educação (PNE), que determina que todas as escolas do país tivessem acesso à internet banda larga até 2024 e isso não aconteceu. “Também vimos frustrações na execução do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), que era para ser um recurso usado para universalizar o acesso às telecomunicações, inclusive no ambiente das escolas, e ainda não foi aplicado”, ressaltou. Além disso, citou o não cumprimento da lei 14.172/21, que disponibiliza tablets e internet para alunos e professores da rede de ensino básico público do país.
“O presidente Bolsonaro vetou a proposta e, mesmo depois do veto derrubado, foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar a lei. E ainda editou, no apagar das luzes, uma medida provisória que retirou o prazo de aplicação dos recursos da nova legislação”, criticou Danilo Cabral. O deputado reiterou a importância de garantir o acesso à internet nas escolas públicas e voltou a afirmar que o Leilão do 5G é uma oportunidade para diminuir as desigualdades no ambiente da educação.
Como exemplo, Danilo Cabral citou o dado da média nacional de escolas públicas com acesso à internet, que é de 60%. No Nordeste, é de menos de 50%. No Sul e no Sudeste, chega a 80%. Ele também fez referência ao programa Educação Conectada, do Ministério da Educação. Em 2020, no ano que mais precisamos de inclusão digital, pouco mais de 40% do orçamento foi executado. “Se formos esperar os recursos que estão previstos no orçamento ordinário do governo, não vamos conseguir reduzir as desigualdades”, enfatizou.
O ministro Fábio Faria compareceu em reunião conjunta das comissões de Educação e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, nesta quarta-feira (11), para prestar esclarecimentos sobre o Edital da tecnologia 5G. Ele esclareceu que o edital ainda está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) para depois ser publicado. Deverá abranger cidades com 600 ou mais habitantes.
Foto: Dinho Souto/ Liderança do PSB na Câmara
