Mudanças no Código Eleitoral que serão discutidas pela Câmara dos Deputados, têm de estar aprovadas até outubro para valer no pleito de 2022. A comissão, instalada na última quinta-feira, 11, vai se debruçar sobre os temas pelos próximos 90 dias. Especialistas ressaltam que alguns itens, como voto distrital ou distrital misto, já deveriam fazer parte do sistema brasileiro. Os deputados vão discutir assuntos como: cláusulas de desempenho, propaganda obrigatória, financiamento de campanha e Caixa 2.
Os parlamentares podem restringir a possibilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criar normas avulsas para os pleitos no país. O advogado, especialista em direito eleitoral Arthur Rollo avalia que o voto distrital deve baratear as eleições. “Isso vai aproximar os eleitores dos candidatos e baratear os custos das campanhas eleitorais. Por exemplo, a Alemanha adota o voto distrital misto. Temos uma série de temas que vão ser discutidos, como as candidaturas avulsas, desvinculadas de partidos políticos e se essa reforma for bem feita vai ajudar o futuro do Brasil”, disse. Rollo acrescenta que os deputados devem discutir o fim da reeleição e a unificação das eleições majoritárias e municipais.
Já a deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora da reforma, defende uma legislação previsível. “A lei que nós votarmos aqui já esteja no domínio público, já esteja no domínio dos partidos políticos, não se tenha dúvida da aplicação para que tenhamos processos eleitorais sem surpresas, sem mudanças de jogo e, muito menos, depois do jogo. Esse é o nosso dever e a nossa obrigação”, afirmou a deputada, que disse ainda que há “vedação” sobre o debate do voto impresso, que é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. A Comissão da Câmara vai funcionar por 90 dias, prazo que poderá ser prorrogado por mais três meses.
Fonte: Jovem Pan
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
