Os estados da região Nordeste tiveram aumento de R$ 11,6 bilhões na Receita Corrente Líquida (RCL) entre janeiro e abril de 2022 em comparação com o mesmo período do ano passado, o que significa um crescimento de 20,9% – bem acima do IPCA de 12,13% registrado nos 12 meses anteriores. Com isso, as receitas estaduais devem atingir R$ 37,6 bilhões no Nordeste em 2022. Os dados, extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), foram apresentados na sexta-feira (17) ao senador Fernando Bezerra Coelho por técnicos do Senado.
Relator do PLP 18/2022, que limita as alíquotas do ICMS em 17%, o senador avalia que a expansão das receitas estaduais além da inflação vai absorver o impacto divulgado pelo Consórcio Nordeste na “Carta de Natal”. De acordo com o documento, a sanção do PLP 18 produzirá prejuízo imediato de R$ 17,2 bilhões para a região, sem, contudo, especificar o período. Já o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) prevê perda anual de R$ 20,8 bilhões para os estados e municípios do Nordeste.
“Considerando a estimativa do Comsefaz de prejuízo de R$ 10,4 bilhões em 2022, o que equivale à metade da previsão para o ano inteiro, tudo indica que o impacto do projeto recairá sobre a parcela de crescimento das receitas que vai ocorrer além da inflação, de tal maneira que não se vislumbram prejuízos às políticas públicas”, explicou o senador. “A propósito, um dos aperfeiçoamentos que promovemos no texto garante aos estados e municípios a compensação da União por eventuais perdas de recursos que possam impactar os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb”, acrescentou.
Fernando Bezerra Coelho lembrou as diferentes estimativas apresentadas por governadores e secretários estaduais de Fazenda durante a apreciação do PLP 18 pelo Congresso Nacional. Enquanto o Comsefaz estimou o impacto anual em R$ 20,8 bilhões para os estados e municípios do Nordeste, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calculou o prejuízo em R$ 13,7 bilhões. Já a Consultoria de Orçamentos do Senado Federal chegou à previsão de um valor entre R$ 8,1 bilhões e R$ 9,3 bilhões.
“São estimativas anualizadas, mas, para 2022, o impacto será aproximadamente a metade já que o primeiro semestre do ano já está se encerrando”, destacou Fernando Bezerra.
