A Casa Jornalista José Carlos Florêncio realizou, na tarde desta terça-feira (16), mais uma sessão plenária virtual. Foram votadas 48 proposituras, entre indicações, requerimentos e projetos de lei. Além disso, também foram apresentadas 62 proposituras.
Foi aprovado, em caráter de urgência, por unanimidade em dois turnos de votação, o Projeto de Lei (PL) 8.879, do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas ao combate à pandemia do Coronavírus, além de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Anderson Correia (PP) explicou a finalidade da propositura. “Quando se tem atos de validação de procedimentos realizados por consórcios públicos, os vereadores precisam certificá-los. São processos que só podem ser feitos por protocolos de intenções feitos pelo município, com o objetivo de ter maior celeridade na aquisição das vacinas”, detalhou.
Durante a sessão, os vereadores divergiram sobre as medidas de restrição das atividades econômicas adotadas pelo Governo do Estado, na última segunda-feira (16). Maurício Caruaru (Podemos) lamentou os impactos econômicos provocados pela decisão, que afetam os comerciantes. Nelson Diniz (Cidadania) pediu união de todos os espectros políticos para sair dessa situação.
Galego de Lajes (MDB) comentou o requerimento, enviado na semana passada e já aprovado pela Casa, que prorroga o pagamento de parcelas do IPTU e ISS de bares, restaurantes, hotéis e casa de eventos, devido às últimas medidas adotadas pelo Estado, afim de diminuir os casos da Covid-19. “São os setores que mais sofrem com essa calamidade, com muitos estabelecimentos fechando as portas. É uma iniciativa que a Prefeitura do Recife e outros municípios adotaram”, acrescentou.
Anderson Correia (PP) solicitou a abertura de cirurgias eletivas na cidade, sobretudo os serviços de castração animal. “O decreto estadual permite o funcionamento de serviços de assistência animal. São consultas que podem ser feitas por agendamento seguindo todos os protocolos de higienização e limitação de público”, ressaltou.
Fagner Fernandes (PDT) sugeriu alterações no transporte público, com o objetivo de diminuir as aglomerações. “Poderia haver alterações no preço fora do horário de pico para pessoas de baixa renda e mudança na frota de ônibus, a fim de melhorar a situação das empresas”, explanou. O vereador ainda pediu a criação da comissão de meio ambiente e o bem-estar animal.
