Com a saída de do Ministro Marco Aurélio Mello, indicado pelo ex-presidente e seu primo Fernando Collor de Melo em 1990, o Supremo Tribunal Federal abre uma nova vaga de ministro, ou seja, o Presidente da República poderá indicar o mais novo membro do principal órgão julgador do país, tendo em 2020 indicado o ex-desembargador Kássio Nunes Marques que substituiu Celso de Mello que havia sido indicado em 1989 pelo ex-presidente José Sarney.
O favorito já anunciado nos bastidores por Bolsonaro é o atual Advogado Geral da União, André Mendonça, com 48 anos, ele é Doutor em Estado de Direito e Governança Global, bem como Mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha, já tendo atuado como professor do curso de direito da Universidade Mackenzie de Brasília, e na qualidade de professor visitante da FGV e Salamanca. André foi aprovado em concurso e atuou como Advogado da Petrobrás, assim como é procurador federal de carreira na AGU, já tendo atuado como 1º diretor do Departamento de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público ainda no governo Lula, e recentemente como Ministro da Justiça após saída do Ex-Ministro Sérgio Moro.
Ao menos do ponto de vista de currículo, o possível futuro ministro mostra-se capacitado e com expertise para o desafio do jogo político que envolve o cargo de ministro do STF, já no tocante a possuir conteúdo jurídico para as questões constitucionais, vamos ver ao longo dos seus julgamentos quando assumir a corte constitucional brasileira. Sim, é certo que, por tratar-se de indicação de Bolsonaro, o nome encontrará resistência de parte da opinião pública, no entanto, no meio político não encontrará muitos entraves, principalmente por seu perfil mais discreto e técnico ao longo de sua carreira.
Podemos dizer que o maior entrave para André Mendonça junto à opinião pública é o próprio Presidente Bolsonaro, que na sua postura de eterna campanha eleitoral, ao longo desses anos termina por dar mais destaque ao fato de seu indicado ser teólogo e pastor evangélico, do que às suas qualificadores, dando propositalmente ênfase à expressão terrivelmente evangélico, como se este fosse um pressuposto para a escolha de um ministro do supremo, ideologizando uma indicação que poderia ser respaldada tecnicamente, mas não, o presidente consegue inclusive ofuscar as qualificadoras técnicas, unicamente para falar a um público que busca manter na base do seu eleitorado, mesmo após indicação de Kassio Nunes, onde foi criticado por lideranças evangélicas por ter sido ato de agrado ao congresso, mesmo com um histórico de ascensão de Nunes pela via petista e com julgados notórios como o caso das “lagostas” na licitação do STF.
Bom lembrar que a indicação para ministro do STF é de exclusividade do presidente da república, com aprovação por sabatina do Senado, nunca tendo ocorrido nenhuma reprovação a nomes indicados pelos ex-presidente, como podemos lembrar da indicação de Dias Toffoli, que sem mestrado ou doutorado só por ter sido advogado do PT, da CUT e assumido sem concurso, mas por indicação a AGU, gozou da confiança presidencial e foi indicado por Lula para o STF.
Com outro histórico, já com dois mestrados, doutorado, aprovações em concurso para juiz, assessor do Senado e para Procurador da República, Gilmar Mendes foi indicado por Fernando Henrique Cardoso. Já Rosa Weber, juíza concursada na área trabalhista, foi indicada em 2011 pela ex-presidente Dilma Roussef, mesmo encontrando votos contrários no senado, que alegavam que a agora ministra não preenchia a exigência constitucional de “notável saber jurídico” durante a sabatina, em razão de não ter respondido muitas perguntas formuladas pelos senadores.
Concluímos essa breve análise com a indicação de Alexandre Moraes, que mesmo Doutor em Direito e tendo atuado como promotor de justiça no estado de São Paulo, no início dos anos 2000 deixa a promotoria e se dedica à ocupação de cargos políticos e à advocacia, sendo indicado em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer, enfrentando oposição em virtude de suas ligações políticas com o PSDB, sendo até hoje alvo de muitas críticas em decisões no STF como no Inquérito do Fim do Mundo sobre supostas fake news contra os ministros do supremo, bem como é criticado pela decisão de censurar o conteúdo da revista Crusoé, alvo de oposição por órgãos de imprensa, Transparência Internacional, e pelo agora ex-ministro Marco Aurélio, apontando censura e retrocesso na decisão de Alexandre.
Pois é senhores e senhoras, a política define inclusive os seus julgadores e possíveis carrascos quando é decidido um novo ministro do STF, e como analisar se a indicação é boa? Analise sim, a qualificação jurídica do profissional, verifique seus escritos, observe se existem vínculos de parentesco com os políticos do país, não pondere sua crítica pela religião de quem será indicado, isso é até um ato de preconceito, afinal, nunca ponderamos crenças de quem lá está, mas pondere a crítica pelo preparo, histórico de probidade, coerência, entendendo que é importante uma pluralidade de julgadores com visões jurídicas diferentes, no entanto, mais importante ainda é que todos tenham a constituição por parâmetro e a ética por cultura, caso contrário, do “crente ao ateu estaremos perdidos.
Caio Sousa
Advogado, Professor Universitário, Mestre em Ciências Jurídico Políticas pela Universidade de Lisboa, Especialista em Direito Municipal, Pesquisador do grupo “Cidades Transparentes” do Labô – PUC/SP.
