Parlamentar solicita inclusão no texto de profissionais autônomos e perdão para multas originadas da falta de pagamento das taxas e impostos
Na intenção de fortalecer o conjunto de benefícios anunciados aos motociclistas pernambucanos, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) apresentou, nesta segunda (23), duas emendas ao PLC 2543/2021, do Poder Executivo, que anistia dívidas de IPVA e taxas a proprietários de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais com até 162 cilindradas. A iniciativa do líder da Oposição na Alepe visa contemplar profissionais autônomos e prestadores de serviços, que utilizam tais veículos como ferramenta de trabalho, bem como busca conceder o perdão de multas que porventura existam provenientes de infrações originadas da falta de pagamento das taxas e impostos.
O parlamentar entende, no caso da primeira emenda, ser necessário deixar claro no texto que os benefícios previstos no projeto de lei que vão abranger tanto os proprietários de motocicletas e de motonetas que as utilizam unicamente de modo particular quanto aqueles que as usam como meios de transporte para realização de atividades profissionais. Nesse grupo, estão inclusos mototáxis, motofretistas (motoboys) e ou delivery. “A anistia vai oferecer um grande alívio financeiro a esses profissionais, que são autônomos, e a suas famílias”, destacou Antonio Coelho.
A respeito das multas, o deputado avalia como injusta e desrespeitosa a iniciativa do Estado em condicionar a obtenção do benefício à quitação do débito das referidas infrações. O parlamentar enfatiza que, ao impor essa limitação ao escopo da anistia, o governo do estado penaliza justamente quem mais precisa dela. “São, justamente, essas pessoas, que estão com multas e taxas atrasadas, quem mais vão precisar dessa isenção. E a nossa atuação é exatamente no sentido de tornar o benefício ainda mais amplo, contemplando quem mais precisa e está sendo excluído pelo estado. É direito de todos esses proprietários a anistia referente ao IPVA e taxas”, defendeu o parlamentar.
