O vereador Anderson Correia (PP) apresentou, nesta terça-feira (03), uma indicação ao Governo do Estado de Pernambuco solicitando a redução da alíquota do ICMS aplicada à ração para animais não-humanos. A proposta é que a tributação passe dos atuais 18% para 7%, mesma alíquota aplicada ao arroz e ao feijão, itens considerados essenciais da cesta básica. A sugestão contempla rações de até 25kg, produzidas em território nacional e sem adição de corantes. Para o parlamentar, defensor da causa e dos direitos dos animais, a medida busca reconhecer a alimentação dos pets como item essencial, garantindo preços mais acessíveis e alívio econômico para os que mais precisam.
“Essa medida é de grande importância e beneficia os que mais precisam, como os tutores baixa renda, ONGs da causa animal, protetores independentes, entre outros. Solicitamos o estudo para que a alíquota da ração passe a ser a mesma do feijão e do arroz no estado de Pernambuco para tornar o preço mais acessível a todos, possibilitando uma vida mais digna para os pets, como prevê a Constituição Federal em seu artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, que veda atos cruéis aos animais”, destacou Anderson.
Além do impacto direto no orçamento dos tutores, a proposta também pretende ajudar no combate ao abandono de animais, que, segundo o vereador, muitas vezes ocorre por falta de recursos financeiros. “Isso não justifica o abandono, mas evidencia a necessidade de políticas públicas que deem suporte a quem cuida dos animais com responsabilidade”, completou.
