A Câmara Municipal de Caruaru terá uma comissão permanente voltada à proteção e defesa dos direitos dos animais. O Projeto de Resolução 729/2021, do vereador Anderson Correia (PP), enviado à mesa diretora, foi aprovado na sessão plenária virtual desta quinta-feira (8) e trará um novo panorama para Direito Animal no município. Com o objetivo de garantir uma maior efetividade nas políticas públicas voltadas para a causa animalista, a mais nova comissão do Poder Legislativo caruaruense terá importantes atribuições, que trarão mais dignidade para o animais não-humanos da Capital do Agreste.
Segundo a matéria, entre as competências da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais estão: a coibição da prática de abuso, maus-tratos e mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; Direito dos animais e cumprimento da legislação de regência; Promoção, no âmbito legislativo, de estudos, pesquisas e a discussão das leis protetivas dos animais e dos sistemas de garantia de direitos com o apoio dos grupos e organizações voltadas ao bem-estar dos animais não-humanos; Promover palestras e demais eventos que venham a incentivar e divulgar os direitos dos animais, buscando maior conscientização social.
“Esse é um momento muito importante para a causa animal de Caruaru. O município começa a trilhar uma nova história, entrando para o grupo seleto de câmaras do Brasil que tem essa comissão. Esse era um dos nossos objetivos antes mesmo do início do mandato, pois, com essa comissão, poderemos ser mais incisivos no incentivo de uma política efetiva voltada para causa animal, fiscalizando as denúncias sobre maus-tratos e atuando conjuntamente com os demais órgãos e entidades, dentro da Casa do Povo, no Poder legislativo”, comemorou Anderson Correia.
