Autor da lei que reduz a conta de energia das famílias de baixa renda, o deputado federal André Ferreira começou a trabalhar para garantir que o benefício chegue a todas as pessoas incluídas nos programas sociais do Governo Federal. Para isso, o parlamentar solicitou ao Ministério da Cidadania os números dos beneficiários para conferir se as concessionárias de energia estão aplicando efetivamente o desconto.
O projeto de André Ferreira tornou automática a inclusão na Tarifa Social da Conta de Energia as famílias que estão inscritas no Cadastro Único do Ministério da Cidadania; os que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os beneficiários do Bolsa Família. A medida reduz em até 65% as contas de luz e beneficia mais de 20 milhões de famílias em todo o País. A medida entrou em vigor neste mês.
“Lei é para ser cumprida. O Governo Federal deu um prazo até o fim do ano passado para que as concessionárias se organizassem. Agora, é só aplicar a redução nas contas de luz. Era um direito que as famílias tinham, mas muitas desconheciam. E essa lei veio para isso, para acabar com uma burocracia que obrigava as famílias a solicitarem o benefício para recebê-lo”, afirmou o deputado.
André Ferreira acrescenta que tão logo receba as informações do ministério, vai procurar as concessionárias para cobrar a aplicação da lei. Ele ainda disponibilizará as suas redes sociais para receber denúncias de não cumprimento da lei. Também está montando uma equipe e um site para ajudar na fiscalização.
“A pandemia provocou uma grave crise econômica. E esse desconto chegará numa hora muito boa às famílias. Para se ter uma ideia, uma conta de 100 reais pode receber um desconto de até 65 reais. Com isso sobra dinheiro para o feijão, o arroz, enfim, para colocar comida na mesa. O impacto social desse projeto é imenso”, destacou o parlamentar.
