A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (30), projeto de lei (nº 3.527/20) do deputado Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara, que trata do fornecimento de banda larga e dos equipamentos necessários para condições satisfatórias de aprendizagem dos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O projeto está apensado ao PL 1904/20.
De acordo com a proposta, a União entregará a essas instituições, o valor de mais de R$ 1 bilhão para a aquisição de computadores e contratação de banda larga de internet para alunos de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Danilo Cabral explica que aproximadamente 590 mil estudantes têm graves restrições financeiras. “Deve-se levar em conta que parte considerável dos estudantes não tem, nas suas residências, acesso a computador e internet”, disse.
Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos Graduandos das IFES-2018 revela que 26% dos estudantes matriculados possuem renda familiar per capita de até meio salário-mínimo. Na Rede Federal de Educação Profissional esse percentual sobe para 29.9%.
A situação ficou mais grave com a pandemia, lembrou Danilo Cabral, quando os estudantes tiveram que assistir às aulas à distância. “As universidades e os institutos federais já trabalham com a perspectiva das aulas presenciais, mas o ensino à distância veio para ficar e nós precisamos assegurar os meios necessários para não aumentar as desigualdades entre os estudantes”, alertou Danilo Cabral.
A proposta, após aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, será analisada pelas comissões de Educação; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Foto: Chico Ferreira/ Liderança do PSB na Câmara
