Escolhido para ser o relator da PEC dos Precatórios, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou nesta quarta-feira (10) que a proposta pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário nos dias 23 e 24 de novembro. A PEC aprovada pela Câmara dos Deputados abre um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões no Orçamento, que, segundo o senador, vem sendo questionado pelas lideranças partidárias.
“Existe uma dúvida por parte dos senadores se é um espaço adequado, justo ou excessivo. Acredito que temos que trabalhar muito na disseminação da informação de como o espaço fiscal será utilizado”, afirmou Fernando Bezerra em entrevista coletiva.
De acordo com o senador, do total de R$ 91,6 bilhões de espaço fiscal que a PEC dos Precatórios abriu no Orçamento, R$ 50 bilhões serão destinados somente para o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400,00 para 17 milhões de famílias. Mais R$ 30 bilhões serão usados para custear a correção do salário mínimo, o aumento das despesas previdenciárias, que são obrigatórias, além da correção das despesas com saúde, educação e dos demais poderes, que a revisão do teto de gastos determina. Para investimentos, explicou o relator, são aproximadamente R$ 11 bilhões.
“O Orçamento foi encaminhado prevendo o pagamento integral dos precatórios, que totalizavam R$ 89 bilhões. Para caber, você reduziu muito a programação de investimentos. Então, são casas que estão sendo construídas e não podem ser paralisadas. São rodovias que estão em construção, que não podem ser paralisadas. E investimentos na área de recursos hídricos, para citar as mais importantes. Portanto, acredito que, disseminada a informação de que como o espaço fiscal será utilizado, haveremos de obter a compreensão para que a matéria possa avançar e ser apoiada aqui no Senado Federal.”
Segundo Fernando Bezerra, o cronograma previsto para a votação da PEC no Senado estipula como limite o período do esforço concentrado, entre 29 de novembro e 2 de dezembro. Ele descartou, no entanto, qualquer ameaça ao pagamento do Auxílio Brasil. “Faremos um esforço para aprovar na semana do dia 23 e 24 de novembro. E tenho absoluta certeza que o Ministério da Cidadania vai assegurar o primeiro pagamento do novo valor a partir de dezembro.”
