Proposta amplia o alcance do Fundo de Incentivo ao Programa Primeiro Emprego
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2019), de cada quatro mulheres vítimas de violência doméstica, uma não denuncia o agressor porque depende financeiramente dele. Buscando alternativas para a desconstrução desta realidade, a Delegada Gleide Ângelo apresentou o projeto de lei Nº 2608, que inclui às mulheres vítimas de violência doméstica como beneficiárias do Programa Primeiro Emprego.
O Programa, assim como seu Fundo de Incentivo, foram criados há 20 anos e destinam-se a incentivar e viabilizar o acesso de jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos, no mercado de trabalho. A medida da deputada propõe inserir as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, desempregadas ou sem experiência profissional anterior, que viviam sob dependência financeira de seus ex-companheiros e que não dispõem de fonte de renda fixa. Para serem integradas por completo como prioridades no programa, as mulheres também devem estar inscritas no Programa Primeiro Emprego, através da Agência do Trabalho/Sistema Nacional de Emprego (SINE).
“A dependência financeira é um dos fatores que faz muitas mulheres se submetam anos a fio a um companheiro violento. Estamos falando das mulheres que se dedicaram e ainda dedicam suas vidas à rotina doméstica, cuidando da casa, dos filhos e do homem. Muitas, ainda são vítimas de violência psicológica, patrimonial e moral praticadas por estes maridos. Quando elas finalmente rompem o ciclo da violência, se veem desamparadas pela família e pelos amigos. O Estado precisa oferecer o suporte necessário para a reconstrução dessa mulher”, declara a deputada.
Ademais, é preciso destacar que ao longo da história, as mulheres, majoritariamente, foram tratadas como seres inferiores em relação aos homens, tendo seus direitos sociais, políticos e econômicos negados por séculos. Assim, a proposta da Delegada Gleide Ângelo se faz congruente com a contemporânea luta dos movimentos sociais feministas para que os estes direitos conquistados, não sejam perdidos. Afinal, a pandemia contribuiu para o aumento descomunal de realidade e oportunidades para as mulheres, haja vista que massificou, por exemplo, uma situação de sobrecarga de trabalho e retorno às tarefas domésticas e de cuidados, reduzindo a atuação feminina no mercado de trabalho.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que o indicador de desemprego entre as mulheres foi 46,7% maior que o dos homens no primeiro trimestre de 2021. Ou seja, está evidente que, num cenário de crise social e econômica, com inflação e desemprego, são as mulheres as mais prejudicadas. Assim, torna-se impossível falar sobre independência financeira neste contexto.
