Começou a SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, a Lei 13.585/2017 foi criada para sensibilizar governos e comunidades em relação às potencialidades das pessoas com deficiência e chamar a atenção para suas necessidades, tanto para a definição de políticas públicas, e ela instituiu que será comemorada entre os dias 21 e 28 de agosto de cada ano.
O objetivo é promover ações de inclusão social e combater o preconceito e à discriminação contra as pessoas com deficiência.
O que se entende por DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA?
Segundo o Art. 2º. do Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se a pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (BRASIL, 2015).
Já o termo deficiência múltipla tem sido comumente utilizado para “caracterizar o conjunto de duas ou mais deficiências associadas, de ordem física, sensorial, mental, emocional ou de comportamento social”, sendo caracterizadas, no entanto, pelo nível de desenvolvimento, suas possibilidades funcionais, de comunicação, interação social e de aprendizagem, determinando assim as necessidades educacionais de cada indivíduo, haja vista que, segundo a Secretaria de Educação Especial (BRASIL, 2006), o desempenho e as competências dessas pessoas são heterogêneos e variáveis.
Para tudo isso valer a pena, a Inclusão é de extrema importância, e precisamos lutar para que ela esteja presente em todos os âmbitos da vida da pessoa com deficiência, a final, é um DIREITO e DIREITO não se negocia, se aplica! Mas, o que é Inclusão? Será que meu filho está sendo incluído, ou na verdade ele só foi integrado? Ou pior, ele está sendo segregado nos ambientes pelos que ele transita? Dá uma olhada nessa imagem abaixo:
Ficou mais claro agora? A INCLUSÃO É UM DIREITO FUNDAMENTAL. A legislação brasileira garante na Constituição Federal, na Lei 12.587 e em outros dispositivos que todas as pessoas são iguais e têm direito de acesso à informação, à liberdade, à mobilidade, à educação, entre outros. Logo, a INCLUSÃO, em seu sentido mais amplo, é um DIREITO HUMANO e precisa andar de mãos dadas com a AUTONOMIA, o RESPEITO e o DESENVOLVIMENTO de habilidade, respeitando sempre as necessidades e interesses individuais.
A INCLUSÃO SOCIAL é uma combinação de forças que terá o poder de mudar uma história de exclusão e injustiça.
E, tendo em vista nosso compromisso como cidadãos que prezam pelo respeito às diferenças e lutam por inclusão, nessa SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, todos os colunistas do Blog preparamos uma PROGRAMAÇÃO INTEIRAMENTE INFORMATIVA, INCLUSIVA E MUITO RICA EM INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO!
Estou muito animada! A semana está só começando… Te liga, hein!?
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Lorena Benitez
Paraguaia, Acadêmica de Direito, Membra colaboradora da Comissão de Direitos dos Refugiados da OAB/PE, Membro do Comitê Interinstitucional de Proteção aos Direitos da Pessoa em Condição de Migração, Refugio e Apátrida de PE – COMIGRAR.
