A deputada Delegada Gleide Ângelo apresentou o projeto de lei Nº 2560, que visa combater o racismo e a discriminação por parte de agentes públicos quando do atendimento ao público. A proposta veta a recusa de fotografias fornecidas por qualquer pessoa que desejar emitir documentos ou ter acesso a produtos, serviços e ofertas de vagas de trabalho, em razão do uso de penteados, cortes ou tons de cabelo, roupas e acessórios de origens étnico-raciais.
Há pouco mais de uma semana, o caso de uma engenheira mineira, que usa tranças afro desde a infância, e teve sua foto 3×4 recusada na hora de solicitar a 2ª via da Carteira de Identidade figurou entre os principais jornais do país. Infelizmente, tais casos não são exceção: “Quantos homens e mulheres já devem ter voltado para casa porque a foto deles, usando tranças ou cabelos black power, não foram aceitas? E este é apenas um recorte de raça. O racismo e qualquer tipo de discriminação seja ela de cor, raça, sexo, idade e religião, de origem nacional ou regional precisa ser combatido com veemência”, explica a parlamentar.
Assim, o projeto apresentado também estabelece a punição com multas que variam entre R$ 5.000,00 a R$ 100.000,00 para todo e qualquer infrator, seja ele pessoa física ou mesmo empresas privadas. Além disso, a penalidade não exime da instauração de processos cíveis ou mesmo penais. Importante destacar que há mais 30 anos que o racismo é compreendido como crime, cuja pena pode chegar até três anos de prisão. De acordo com o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Pernambuco, aproximadamente 66% da população se declara negra.
