Um PL pede a proibição de técnicas de adestramento em animais com a utilização de violência, enquanto o outro solicita a doação de ração pelo município nesse período de pandemia
Defensor dos direitos e da dignidade animal, o vereador Anderson Correia protocolou nesta quinta-feira (17) mais dois Projetos de Lei em prol dos animais não humanos do município de Caruaru. Preocupado com a forma de tratamento dos animais domesticados, o edil apresentou um PL que proíbe técnicas de adestramento em animais desta classe com a utilização de violência e agressões físicas ou psicológicas.
“Cabe ao Poder Legislativo local atuar sobre a defesa e proteção dos animais, criando meios efetivos de combate aos maus-tratos. A propositura decorre da necessidade de uma postura ativa na comunicação de casos de maus-tratos para evitar e coibir a prática de abusos de qualquer natureza, visando a efetivar a garantia de proteção e segurança aos animais não-humanos”, destacou o parlamentar na proposição.
O outro Projeto de Lei feito pelo também advogado animalista foi que institui o Programa de Doação de Ração, com o objetivo de promover a distribuição de ração para animais a protetores independentes em virtude da emergência em saúde pública decorrente da pandemia causada pela Covid-19. Conforme a matéria, “o benefício é estendido a tutores de animais que sejam reconhecidos como indivíduos de baixa renda e beneficiados em programas sociais”.
O vereador ressalta nesta propositura que “os protetores independentes de animais são pessoas naturais que, voluntariamente, atuam pelo bem-estar animal, prestando assistência de diversas formas a animais abandonados, necessitados de socorro ou que se encontram em situação de perigo. Seja por meio do acolhimento em suas próprias residências, realização de resgates, promoção de campanhas de castração e adoção de animais, arrecadação de ração e medicamentos, entre outras formas de colaboração com a causa animal, os protetores agem efetivamente em defesa destes seres que necessitam da tutela humana para viver com dignidade”, argumenta.
