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Prefeitura de Caruaru inaugura Escritório Social em parceria com o CNJ e o TJPE

O serviço acolhe pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), inaugurou, na manhã desta quinta-feira (17), o Escritório Social. Trata-se de um serviço destinado a atender, acolher e encaminhar as pessoas que deixam o sistema prisional, assim como os seus familiares, à rede de serviços e políticas públicas existentes no município, a exemplo das áreas de documentação civil, saúde, qualificação profissional, moradia e orientação jurídica.

A sede do Escritório Social funciona na Rua Armando da Fonte, nº 197, Loja 4, Bairro Maurício de Nassau (no mesmo prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos).

Para a Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, esta é uma iniciativa que irá fortalecer as políticas públicas para a população egressa do sistema penitenciário. “Também chegamos junto das famílias, garantindo um projeto de vida e assistência social. Em tempos de crise, é tempo de se reinventar e esse é um serviço que traz vida à vida de muita gente”, afirmou Raquel.

O serviço é fruto de uma parceria firmada no dia 30 de novembro de 2020, quando foi assinado o acordo de cooperação entre a Prefeitura de Caruaru, o Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Centro Universitário Tabosa de Almeida, a Asces-Unita.

O secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Carlos Braga, destacou o avanço de Caruaru por ser o primeiro município do Brasil a implantar um Fundo Municipal para Políticas Penais (LC nº 075, de 30 de dezembro de 2020). “A iniciativa foi apontada como boa prática pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Confederação Nacional de Municípios. Além de financiar a política para pessoas egressas, esse recurso pode também ser utilizado para as alternativas penais”, concluiu”.

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