Tem lei nova saindo do forno, e não é para beneficiar você cidadão, não, na verdade é para dar sobrevida, respiro de existência para os dinossauros da velha política, estão querendo dar um jeitinho no fim dos chapões eleitorais, mudar a lei de improbidade e aumentar a impunidade de gestores públicos e políticos eleitos, tudo isso com apoio de Lulistas/Petistas e Bolsonaristas, com exceções de poucos e pequenos partidos cujos gritos no congresso são abafados pela velha política majoritária na direita e esquerda.
Bom ver que, no primeiro ano de qualquer faculdade de direito os alunos são apresentados a uma tema importantíssimo, qual seja, “Fontes do Direito”, onde são ensinados de que, “O Direito” é uma construção de vários personagens, e as constituições, as leis, as regras da vida em comunidade não brotam do chão, na verdade, nascem da vida em sociedade, das pesquisas, das faculdade, das mudanças sociais, da compreensão de juristas e até em decorrência de novos acontecimentos que exigem do Estado uma direção e organização de como nós, simples mortais, devemos nos portar.
Acontece que, a “velha política”, aquela que ganha as eleições com muito dinheiro, que obriga servidor da prefeitura a fazer campanha, que se utiliza de caixa dois, aquela do rouba mas faz, ou que atualmente descobriu a utilidade de fake news, sim, essa velha política, no Brasil, tem uma enorme vantagem contra qualquer cidadão, é a velha política quem em grande parte dos casos elabora as leis, pensa no “bem comum” e projeta os caminhos do país.
Pois bem, já dizia Carlos Drummond de Andrade “As leis não bastam. Os lírios não nascem da lei.”, e ele estava certíssimo, principalmente quando as leis deveriam proteger o cidadão e promover sua liberdade e autonomia nesta democracia, gerando o mínimo de beleza para esta vida, no entanto, a “velha política” se utiliza do poder de legislar para garantir sua perpetuação no cenário brasileiro, fazem leis para evitar condenações, se esquivar de investigações e se reagrupar politicamente, tentando contornar novas regras eleitorais e assim manter os “caciques” da política no jogo, nada é pela democracia, mas para que ela continue sendo controlada e ditada por poucos.
Essa reação da classe política se deve a alguns fatores dos últimos anos, quais sejam: descrédito dos políticos profissionais, falta de manejo das novas mídias e formas de fazer campanha, surgimento de um eleitorado com maior autonomia, e no campo da lei temos a implantação da clausula de desempenho, onde partidos que não atingirem um patamar mínimo de votos passarão a não mais ter acesso ao dinheiro do Fundo Partidário (dinheiro pra campanha), tempo de rádio e Tv, além de algumas restrições no próprio congresso, uma tentativa para reduzir o número de partidos nanicos, prestigiando obviamente partidos antigos e de peso no cenário.
Chamo atenção também para o fim das coligações eleitorais, ou seja, desde 2020 que os partidos não podem se unir para formar um chapão e beneficiar os donos dos partidos com os votos de alguns partidos antes pagos para fazer volume de votação e eleger os candidatos abençoados por quem dirige as agremiações partidária.
E qual foi a resposta da velha política? Depois da aposentadoria forçada de vários nomes conhecidos da política que não souberam jogar o atual jogo eleitoral, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ressuscitou Projeto de Lei 2522/2015 de sua autoria, que cria as Federações Partidárias, verdadeiras boias de salvação dos partidos políticos, permitindo que eles se unam no plano federal, atraindo fundo partidário de campanha, criando mais folego financeiro, e engessando diretórios partidário estaduais e municipais quanto à liberdade de decidirem seus apoios. No final, salva-se a velha política, o dinheiro continua sendo direcionado para poucos candidatos, e se burla legalmente restrições que a lei criou.
Em paralelo, outro golpe legislativo é dado no âmbito da ética e do combate à corrupção, afinal, num país onde a Lava Jato foi sendo desmantelada desde 2019, pacote anticrime é picotado, os criticados são os juízes e promotores de 1º grau, a segunda turma do STF faz o favor de liberar todo e qualquer grande nome nos Habeas Corpus eternos, enquanto os acusados posam de expedicionários do interesse público, e concluímos metade de 2021 com o projeto de lei 10.887/18 que foi elaborado com uma finalidade, mas sofreu uma mutação feita pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP), para flexibilizar a lei de improbidade administrativa, limitando as chances de julgamento judicial de gestores e políticos acusados de uso indevido do dinheiro público, projeto que só não teve apoio do partido NOVO e PSOL.
Por fim, vemos que 2021 é o ano do Congresso formular leis para que em 2022 o jogo eleitoral seja jogado com tranquilidade, menos investigações, improbidade só se comprovar que teve vontade de roubar, mais poder financeiro dos donos de partido, menos valorização da democracia, e mais exaltação do engano eleitoral pago com dinheiro público ao bel prazer de quem controla a grana e delibera quais serão os mesmos que continuaram no poder. O sistema se acomoda, e todos continuam felizes para sempre.
Caio Sousa
Advogado, Professor Universitário, Mestre em Ciências Jurídico Políticas pela Universidade de Lisboa, Especialista em Direito Municipal, Pesquisados do grupo “Cidades Transparentes” do Laboô/PUC
