Preocupado com as dificuldades impostas pela pandemia, principalmente as de ordem financeira, o Deputado Estadual Tony Gel (MDB), solicitou ao Governador Paulo Câmara, extensivo ao Secretário de Fazenda do Estado, Décio Padilha, esforços no sentido de estudar alteração no calendário de pagamento do IPVA 2021, ajustando os prazos de pagamentos sem juros ao novo prazo de validade do CRLV 2020 concedido pelo Detran/PE.
Tony Gel ressaltou que como já foi amplamente divulgado, o Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco (Detran/PE) prorrogou o prazo de validade do Calendário Anual de Licenciamento, exercício de 2020. E que tal prorrogação leva em conta as restrições temporárias causadas pela pandemia da Covid-19, permitindo aos proprietários e condutores o direito de circular com o CRLV de 2020 até setembro para placas 1 e 2; outubro para placas 3, 4, 5; novembro para placas 6, 7, 8 e dezembro para placas 9 e 0.
Para o deputado, diante desse novo prazo determinado pelo Detran/PE, e diante dos problemas econômico-financeiros vivenciados pela maior parte dos pernambucanos, a partir do desemprego ou mesmo do fechamento de inúmeras atividades, causando perdas e gerando endividamento para pessoas físicas e jurídicas, seria justo que a Fazenda Estadual também desse a sua contribuição aos proprietários de veículos neste momento de grandes dificuldades.
Para Tony Gel seria importante que o prazo para pagamento das parcelas do IPVA 2021 fosse revisto e
fosse anunciado um novo calendário de pagamento para o citado tributo, evitando os juros que seriam pagos, até porque, se o Detran/PE entende que a pandemia e suas restrições têm prejudicado a operacionalização dos serviços, faz-se necessário, também, que a Sefaz proceda às adequações necessárias com novos prazos para quitação do IPVA exercício 2021, igualando o prazo de vencimento para o novo calendário do Detran.
“Se o proprietário de veículos estará em situação legal circulando com CRLV de 2020, de acordo com o final da placa, até dezembro/2021, por que também não poderia ter um prazo maior para pagar o IPVA 2021? Não se trata de renúncia de receita tributária e sim de extensão de prazo para a quitação do referido imposto”, finalizou o parlamentar.
