A norma estadual com regras para que prédios públicos e privados reaproveitem as águas da chuva precisa ser regulamentada e efetivamente aplicada. Foi o que defendeu o deputado Tony Gel (MDB) em discurso na Reunião Plenária desta quinta (13). De iniciativa do parlamentar, a Lei nº 14.572/2011 exige que projetos de novos imóveis contem com um sistema específico de captação para esse fim.
“Aprovado por unanimidade nesta Casa, o texto determina que haja dois sistemas hidráulicos: um para receber a água tratada da Compesa e outro para armazenar as precipitações. As águas servidas devem ser destinadas para limpeza, descargas sanitárias e outras atividades”, explicou, apelando ao Poder Executivo para garantir a efetivação da norma.
O emedebista também alertou para o que considera um “grande volume” de matérias apresentadas pelos legisladores estaduais.
“É nosso papel debater propostas para beneficiar a população. No entanto, se uma lei de uso racional das águas em uma região tão carente desse recurso ainda não foi regulamentada, imagina tantas outras semanalmente aprovadas?”, provocou.
