A deputada Clarissa Tércio destacou na Reunião Plenária de hoje que apresentou projeto para assegurar as prerrogativas dos deputados a terem acesso e a fiscalizarem em espaços e órgãos públicos estaduais e municipais.
Isso se deu por conta das sucessivas tentativas de fiscalização por parte de parlamentares sem êxito.
A matéria prevê o acesso dos deputados que estejam sozinhos ou acompanhados dos seus assessores, desde que identificados aos órgãos públicos estaduais e municipais. E também prevê o direito ao acesso a requisição de quaisquer documentos e informações.
Durante o discurso, a parlamentar citou como exemplo, o episódio que aconteceu com a deputada Priscila Krause que foi impedida de entrar, no almoxarifado da Secretaria de Saúde do Recife para fiscalizar estoque de materiais hospitalares.
“Considero um verdadeiro absurdo e um constrangimento para a deputada ser impedida de entrar no local, em pleno exercício de sua função como parlamentar e fiscalizadora. É inadmissível”, disse Clarissa.
A proposta também visa regulamentar o exercício da fiscalização dos atos do Poder Executivo para que possa garantir, na prática aos deputados, o exercício dessas atribuições.
“Fiscalizar e acompanhar os atos do Poder Executivo Estadual fazem parte do nosso trabalho como parlamentar. Somos representantes do povo pernambucano e precisamos ter acesso com transparência ao que é considerado de interesse público, principalmente nesse difícil momento de pandemia”, destacou a deputada.
Clarissa também aproveitou a oportunidade para elogiar o empenho e os esforços do Governo Federal para vacinar os brasileiros contra a covid-19, informando que desde o início da campanha de imunização, o Brasil já destinou mais de 43 milhões de doses para os estados brasileiros e que vem fazendo a sua parte, cabendo aos governadores fazerem a deles.
