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Proposta de Lei institui medidas de prevenção e enfrentamento à importunação sexual de mulheres no transporte público em Caruaru

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A Vereadora Perpétua Dantas (PSDB), apresentou em Plenária, um Projeto de Lei que estabelece medidas de prevenção e de enfrentamento à importunação sexual de mulheres nos transportes públicos de Caruaru. O Projeto de Lei, institui a Campanha permanente Contra a Importunação Sexual no Transporte Coletivo de Caruaru, afim de combater a prática de ato libidinoso, … Ler mais

Projeto de Lei Estadual prevê obrigatoriedade de apresentação de materiais de vacina ou injetáveis durante o procedimento

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Diante das inúmeras suspeitas de irregularidades na aplicação da vacina que previne a COVID-19 em diversos locais do País, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, apresentou projeto de Lei que vai garantir mais segurança no processo de imunização em Pernambuco. O PL 1841/2021 prevê a obrigatoriedade da … Ler mais

Delegada Gleide Ângelo apresenta projetos para combater a subnotificação de casos de estupro infantil

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A lei federal 12.015, de agosto de 2009, é taxativa: manter relações sexuais ou praticar ato libidinoso com menores de 14 anos é crime de estupro de vulnerável, entendimento também compactuado pelo Superior Tribunal de Justiça, instância maior do legislativo brasileiro. No entanto, segundo dados do Ministério da Saúde (2018), pelo menos 21.154 bebês nasceram de mães … Ler mais

Eduardo da Fonte apresenta Projeto de Lei que reconhece atividades religiosas como serviço essencial

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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou um projeto de lei que reconhece atividades religiosas como serviços essenciais e que podem funcionar durante a pandemia do novo coronavírus. O parlamentar destaca a papel social das igrejas e de acolhimento espiritual para justificar a medida. “As atividades religiosas servem como alento para aqueles que perderam … Ler mais

Projeto de Lei cria protocolo para coibir fraude na aplicação de vacinas contra a Covid-19

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Flagrantes de profissionais de saúde que apenas fingem aplicar a vacina contra a Covid-19 alarmaram todo país nas últimas semanas. Para evitar casos semelhantes no estado, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) examina o Projeto de Lei (PL) nº1829/21 que confere ao cidadão o direito de assistir e registrar todas as etapas da imunização.  A … Ler mais